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NF-e: 5 mudanças já estão em vigor e exigem atenção dos contadores

17/11/2026
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As atualizações das notas fiscais ligadas à Reforma Tributária entraram em uma nova etapa em 16 de novembro de 2026. Parte das mudanças previstas para essa data foi mantida e parte passou para 14 de dezembro, conforme comunicado da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) divulgado em 12 de novembro. O adiamento técnico, vale destacar, não significa que as obrigações da Reforma Tributária foram adiadas.

O que muda nas notas fiscais

A Nota Técnica 2025.002, versão 1.53, ajusta as regras de validação e o referenciamento de documentos fiscais em devoluções. Ao informar a chave de acesso da nota original no cabeçalho do documento, a empresa deve observar a regra de referência única e não pode repetir a mesma vinculação entre cabeçalho e itens. Documentos complementares, de devolução ou de crédito com mais de uma nota referenciada, nas situações abrangidas, poderão ser rejeitados.

Empresas sem inscrição estadual também têm novidade

A Nota Técnica 2026.007, versão 1.11, trata da emissão de NF-e modelo 55 por contribuintes exclusivos do IBS e da CBS, que não são contribuintes do ICMS e não têm inscrição estadual. Nesses casos, a emissão pode ocorrer sem o preenchimento da inscrição estadual, desde que atendidos os critérios técnicos da nota, e o sistema usará o Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC) para verificar o enquadramento.

A possibilidade vale, nesta etapa, apenas para a NF-e modelo 55, e não autoriza a emissão de NFC-e sem inscrição estadual.

O que ficou para dezembro

Três notas técnicas foram adiadas para 14 de dezembro de 2026. A NT 2026.005 cria campos para informações sobre a tributação de IBS e CBS nas operações de empresas do Simples Nacional. A NT 2026.006 trata da vinculação entre a nota fiscal e a transação financeira. Já a NT 2026.008 cria campos para informar o valor líquido dos produtos e ajusta a composição dos valores do documento fiscal.

Preparação para o split payment

A NT 2026.006 prepara a estrutura do split payment, mecanismo que deverá separar os valores dos tributos no momento da liquidação financeira. A implantação dos campos não torna o mecanismo obrigatório de imediato, já que a documentação estabelece que esses campos não precisam ser preenchidos em produção durante 2026. A recomendação é que empresas e contadores acompanhem o cronograma próprio do mecanismo.

Providências para os escritórios

Entre as medidas recomendadas estão confirmar com os fornecedores dos sistemas emissores a atualização dos leiautes, revisar os procedimentos de emissão de notas de devolução e as regras de referenciamento, conferir o enquadramento cadastral de contribuintes sem inscrição estadual, atualizar o calendário interno para as mudanças de 14 de dezembro, testar a emissão e a validação dos documentos e comunicar os clientes que dependem de sistemas integrados.


Fonte: Com informações de Jornal Contábil